CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO (CMB)

Detalhes Da CMB

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Informações do Órgão

CNPJ

05.715.438/0001-70

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ouvidoria@camarabaixio.ce.gov.br

Horário de Atendimento

07:00 ÀS 13:00

Endereço

PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº S/N
CENTRO ADIMINISTRATIVO - CEP: .-

Transparência do órgão

Licitações

Editais, processos e resultados
Contratos

Contratos firmados pelo órgão
Convênios

Acordos formais para cooperação institucional
Portarias

Atos administrativos de pessoal e gestão
Diárias

Pagamentos de deslocamentos a trabalho
Obras

Acompanhamento de obras em execução e concluídas
Veículos

Relação da frota municipal própria e locada
Leis
LEI MUNICIPAL: 694/2026
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 684/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2026
LEI MUNICIPAL: 693/2026
  • REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO – CE, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2026
LEI MUNICIPAL: 692/2026
  • FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DECRETO FEDERAL N° 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2026
RECOMENDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO
RECOMENDAÇÃO: 0001/2026
  • Recomenda providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos.
06/02/2026
LDO - CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO
PROPOSTA ORÇAMENTARIA: 019/2018
  • Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Baixio - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2019.
27/09/2018
EDITAL - CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO
EDITAL: 001/2018
  • Edital de convocação para eleição da Mesa Diretora.
24/10/2018
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#Administração
23/12/2025
Câmara de Baixio realiza Sessão[...]

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#Administração
19/12/2025
Câmara de Baixio convoca sessão[...]

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#Administração
24/10/2025
Câmara de Baixio informa ponto[...]

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#Administração
01/10/2025
Câmara de Baixio decreta luto[...]

Vídeos do Órgão

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5 SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018

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