Câmara Municipal De Baixio (CMB)

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05.715.438/0001-70

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ouvidoria@camarabaixio.ce.gov.br

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07:00 ÀS 13:00

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PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº S/N
CENTRO ADIMINISTRATIVO - CEP: .-

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Editais, processos e resultados
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Acordos formais para cooperação institucional
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Atos administrativos de pessoal e gestão
Diárias

Pagamentos de deslocamentos a trabalho
Obras

Acompanhamento de obras em execução e concluídas
Veículos

Relação da frota municipal própria e locada
Lista de Leis
LEI MUNICIPAL: 694/2026
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 684/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2026
LEI MUNICIPAL: 693/2026
  • REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO – CE, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2026
LEI MUNICIPAL: 692/2026
  • FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DECRETO FEDERAL N° 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2026
img
#Administração
23/12/2025
Câmara de Baixio realiza Sessão[...]

img
#Administração
19/12/2025
Câmara de Baixio convoca sessão[...]

img
#Administração
24/10/2025
Câmara de Baixio informa ponto[...]

img
#Administração
01/10/2025
Câmara de Baixio decreta luto[...]

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5 SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018

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